O PCP interpelou esta semana o Governo acerca dos alegados despedimentos e ilegalidades para com os trabalhadores da fábrica de conservas ‘A Poveira’, situada em Laúndos.
Os deputados no parlamento exigem saber que medidas serão tomadas para combater a precariedade e cumprir os direitos laborais, nomeadamente nas horas extraordinárias. O partido perguntou também se tem havido inspeções à empresa por parte Autoridade para as Condições do Trabalho, e, se sim, que conclusões foram retiradas.
De acordo com informação transmitida ao grupo parlamentar do PCP, a fábrica de conservas, desde a altura próxima do Natal e até ao momento, tem vindo a despedir trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres, numa alternância entre despedimentos e contratações com recurso a empresas de trabalho temporário.
Este é um comportamento “inaceitável”, que mantém em situação de “brutal precariedade” estas trabalhadoras, diz o PCP. A mesma fonte revela que durante meses, as trabalhadoras disponibilizaram-se a fazer horas extraordinárias, incluindo aquando da existência de banco de horas. Essas horas extraordinárias “não foram pagas”, sendo que o banco de horas que estava a ser aplicado foi revertido em referendo, pelo que a empresa “está em dívida” para com estas trabalhadoras.
O recurso a horas extraordinárias, a alternância entre contratação e despedimento de trabalhadores com recurso a empresas de trabalho temporário, bem como notícias vindas a público dando conta do aumento de produção na empresa e a construção de uma nova unidade de produção, evidenciam bem que a exigência que se coloca “é a contratação efetiva destas trabalhadoras (e não a sua continuada precariedade laboral) e o cumprimento de todos os seus direitos laborais”, apelam os parlamentares comunistas.