Na noite de quinta-feira, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou por unanimidade a «Estratégia Local de Habitação», que prevê, num prazo de cerca de seis anos, investimentos de 26 milhões de euros para acautelar o direito à habitação de mais de mil residentes do concelho.
Além da remodelação de edifícios com falta de condições, serão também construídos novos fogos habitacionais. O documento contempla ainda regimes de arrendamento apoiado para agregados de núcleos precários e degradados.
“É um projeto onde devemos estar todos empenhados”
Aires Pereira, presidente da Câmara, explica que os investimentos vão proporcionar “melhorias na qualidade das habitações”, e a aprovação por unanimidade na assembleia “reflete o trabalho que o executivo fez de levantamento e diagnóstico”, completou. “É um projeto onde devemos estar todos empenhados. Há sempre aspetos que podem ser melhorados – e ouvimos intervenções que iremos ter em conta – mas o que mais importa é a unanimidade à volta de um projeto desta natureza: transversal e que não acaba em setembro nas eleições autárquicas. Irá prolongar-se até depois do próximo mandato”.
A este propósito, acrescentou: “Em reunião durante esta semana, a própria secretária de Estado da Habitação reconheceu que este não é um processo fechado. Está sujeito a alterações consoante as circunstâncias. Por exemplo, ainda há pouco tempo despertámos todos para a realidade da imigração que vem trabalhar para o nosso país. Todos esses fenómenos devem ser acautelados para termos uma sociedade equilibrada, na qual se respeitam os direitos humanos e com condições de dignidade”.
Oposição diz que documento “só peca por tardio”
João Martins, da CDU, não tem dúvidas de que foi ontem aprovado “um documento essencial para vermos no município obras de requalificação e construção de casas, de apoio ao arrendamento jovem e de habitações a custos controlados para regular este mercado especulativo”, definiu. Quando muito, o projeto “só peca por ser tardio e pouco audaz: podia prever investimento a 10 anos e não a 6 como faz”. De qualquer forma “é de louvar”, pois há vários anos que não se via “uma revolução assim tão grande no mercado de habitação e nos apoios ao mesmo”.
Pelo PS, Edgar Torrão começou por ressalvar que, do investimento total de 26 milhões, nem todas as verbas serão cobertas pelo orçamento municipal, havendo apoio do estado. Já o projeto em si não merece contestação e até devia ter acontecido mais cedo.
“Votámos a favor mas dá ideia de que Câmara comporta sozinha estes investimentos e isso não é verdade. De qualquer maneira, foi uma assembleia positiva com a aprovação deste direito fundamental que é o da habitação. No nosso município há pessoas sem habitação condigna e há muitos jovens sem acesso a habitação a preços adequados aos seus rendimentos. Este plano já era há muito pedido pelo PS e, agora, chega finalmente, sendo que há outros municípios que já avançaram”, ressalvou o deputado municipal socialista.
Foto arquivo