A alteração à organização do Governo, publicada em Diário da República nesta sexta-feira, não inclui a Secretaria de Estado da Agricultura. Segundo o Governo, tal acontece porque já não existe essa secretaria e as matérias são asseguradas pela ministra da Agricultura.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, avançou que, “neste momento, não está em funções no Governo [a secretária de Estado da Agricultura]. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica”.
Assim, o decreto hoje publicado indica que a ministra, Maria do Céu Antunes, deixa de ser coadjuvada pelo secretário de Estado da Agricultura, mas tal não significa qualquer extinção do cargo.
Segundo André Moz Caldas, “um secretário de Estado não tem competência própria”, só delegada pelos ministros. A ministra da Agricultura “exercerá ela própria” as matérias que eram asseguradas pela demissionária secretaria de Estado Carla Alves.
Lembre-se que a última secretária de Estado da Agricultura esteve apenas cerca de 25 horas em funções, devido à polémica com processos que envolviam o seu marido.