O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, na Assembleia da República, um projeto de lei para a abolição imediata da cobrança de taxas de portagem para as autoestradas de acesso às regiões do interior, como a A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
No documento, o Bloco lembra que as ex-SCUT funcionavam como um “instrumento de solidariedade e de desenvolvimento sustentável em que o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas e de baixa densidade, através da isenção do pagamento de portagens”. Esse instrumento era justificado pelos seus “impactos sociais, económicos e territoriais, particularmente nas regiões em que não há, ou são muito escassos os transportes públicos coletivos e individuais”.
Para o partido, “a aplicação do princípio do ‘utilizador-pagador’ em quase todo o país foi arbitrária, por critérios economicistas”, e no caso da A28, autoestrada do Norte Litoral, como em todos os outros casos, tratou-se de uma “medida errada e muito injusta e que só tem prejudicado a região Norte, afetando especialmente os distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo”, diz o Bloco/Póvoa de Varzim.
“A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna”, conclui.
Recorde-se que o Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia da República propostas contra as portagens, durante os governos PSD/CDS e PS, as quais foram chumbadas por maioria.