No dia 7 de abril celebrámos o Dia Mundial da Saúde, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para nos lembrar da importância de termos cuidados de saúde de qualidade.
Na SANCRIS a data foi assinalada no dia 11 de abril com uma conversa informal e descontraída com os nossos utentes dedicada ao tema da Saúde Mental. A psicóloga Mariana Sarmento e a voluntária Joana Sá explicaram que estratégias os nossos utentes poderiam adotar no seu dia-a-dia para que pudessem preservar a sua saúde mental.
A Saúde, sobretudo a Saúde Mental, é um bem importante em qualquer faixa etária, mas na terceira idade ganha ainda mais importância devido à vulnerabilidade destas populações.
Serão os instrumentos legais existentes suficientes para dar resposta às necessidades da população sénior?
Temos três figuras muito importantes no auxílio mais imediato ao idoso, a pessoa de confiança, o acompanhante, e o cuidador informal. A Lei da Saúde Mental prevê a figura da pessoa de confiança, pessoa escolhida pelo idoso para o auxiliar no exercício dos seus direitos. Esta pessoa é indicada no processo clínico e pode aceder à informação de saúde, assistindo o idoso em tudo o que seja necessário a esse respeito.
Em casos mais graves, temos o regime legal do maior acompanhado. Através deste regime, o acompanhante, ou seja, o familiar ou terceiro indicado pelo tribunal como representante legal do idoso, pode substituí-lo parcial ou totalmente no exercício dos seus direitos e deveres.
Por fim, temos ainda o regime legal do cuidador informal, através do qual a pessoa dependente ficará a cargo de um cuidador que lhe presta toda a assistência necessária, mediante a observância de determinados requisitos.
Estas três soluções jurídicas visam garantir a qualidade de vida, dignidade e património do idoso que é assistido, e dá aqueles que assistem segurança jurídica quanto aos seus direitos e deveres.
Ao lado das soluções jurídicas indicadas, temos ainda respostas sociais importantes como os Centros de Dia, os Serviços de Apoio Domiciliário e Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) que assistem os idosos e os seus familiares na modalidade que seja adequada às necessidades.
Contudo, não chega, ainda muito está por fazer… O que falta?
Maior divulgação junto da comunidade sobre os regimes legais em vigor e as respostas sociais existentes para que as pessoas que mais precisam possam recorrer aos meios legais que as possam auxiliar.
Alargar o número de respostas sociais existentes para que seja assegurada a resposta a todos aqueles que precisam dela.
Criar uma rede mais coesa entre as pessoas de confiança, os acompanhantes e os cuidados informais e as respostas sociais existentes na sociedade, através da intervenção da Segurança Social, das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais.
Melhorar o apoio a todos aqueles que cuidam e assistem os idosos, não são só os mais idosos que precisam de mais assistência, quem os assiste precisa de mais apoio para cumprirem as suas funções com qualidade.
Por fim, a situação mais dramática e que a maioria das vezes não tem a resposta imediata e que deveria ter, os idosos sem retaguarda familiar que estão impossibilitados de gerir a sua pessoa e bens, sendo um perigo para si e para terceiros.
Estes idosos veem-se presos numa encruzilhada entre a falta de um familiar ou terceiro que lhe preste assistência e as respostas sociais que não existem. É certo que o abandono destas pessoas pelos seus familiares constitui crime, mas não basta criminalizar, é preciso que se agilizem os procedimentos e se melhore a articulação entre as diferentes entidades para que as pessoas sem qualquer tipo de retaguarda o possam receber o mais rapidamente possível.
Em suma, falta mais divulgação, mais respostas, uma maior articulação entre os diversos atores, melhorar o apoio aos idosos e aos cuidadores, e pensar em soluções mais eficazes para aqueles que não têm qualquer retaguarda familiar.
Fica lançado o repto para um debate mais amplo destas questões, apenas em conjunto é que poderemos melhorar a qualidade de vida, bem-estar, saúde e segurança daqueles que são os nossos avós, os nossos pais, os nossos tios, os nossos vizinhos… aqueles que já contribuíram ativamente para o nosso país com o seu trabalho e a sua experiência.
Artigo escrito por Cláudia Lima Costa, advogada e amiga da Associação de
Solidariedade Social de Santa Cristina de Malta (SANCRIS).