Os espaços de uso comum, que pertencem à população, são administrados pelo poder público. Entre eles, temos as ruas, as calçadas, as praças, os jardins, os parques, e, em suma, qualquer área destinada ao uso da população em geral. Esses espaços devem ser seguros e ter um design agradável para os utilizadores, e proporcionar conforto. No entanto, muitos desses espaços têm sofrido o que chamamos de vandalismo, que consiste na ação de destruir ou danificar bens públicos de forma intencional. De acordo com o Código Penal, o vandalismo é considerado um crime passível de punição, podendo resultar em pena ou medida de segurança criminal. Neste artigo, veremos as ações que podem ser tomadas para proteger os espaços públicos do vandalismo.
O avanço da tecnologia tem contribuído para a evolução da proteção. Hoje em dia, temos uma grande variedade de ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas pelo poder público para proteger os espaços.
Começamos com as câmaras inteligentes, que usam a inteligência artificial para proporcionar análises sofisticadas e avançadas das imagens gravadas. Uma das suas funcionalidades mais destacadas é o reconhecimento facial, que pode ser usado para reunir provas que ajudem a identificar e responsabilizar os autores dos atos de vandalismo. Outra funcionalidade principal das câmaras inteligentes é a análise preditiva. Por meio de algoritmos de inteligência artificial, a câmara é capaz de detetar comportamentos suspeitos antes que um incidente aconteça, acionando alertas para os corpos de segurança.
Além das câmaras, o poder público pode também investir em todo tipo de sistemas com sensores inteligentes. É importante a instalação de sistemas de alarmes inteligentes, os quais possuem funcionalidades destacadas como ativação da sirene sempre que for detetada uma atividade inesperada, ligação ao cliente e aviso imediato a polícia.
Outros dispositivos com sensores inteligentes são os sistemas de iluminação pública inteligente. Nos últimos anos, tem-se implementado em Portugal o conceito de Smart Cities (cidades inteligentes), com ênfase na eficiência energética e sustentabilidade. Em parques e vias, a iluminação inteligente oferece uma sensação de segurança pública e rodoviária. Os candeeiros podem ser desativados automaticamente na ausência de movimentação e reativados ao detetarem a presença de pessoas, veículos ou animais nas vias. A correta iluminação evitará acidentes nas ruas.
Já que o vandalismo é um problema de segurança, o poder público deve investir tempo e dinheiro não apenas na prevenção do vandalismo, mas também na penalização dos crimes. Uma excelente ideia é a criação de equipas de resposta rápida, especializadas em responder a incidentes de vandalismo, realizando reparos imediatos dos espaços e objetos vandalizados. Essas equipas podem contribuir grandemente para a manutenção e proteção dos espaços públicos e dos patrimónios comunitários. O patrulhamento e a vigilância constantes em áreas públicas podem ser uma das melhores soluções para o vandalismo. A presença visível das autoridades inibe comportamentos antissociais e reduz consideravelmente os danos ao património público. Do mesmo modo, a comunidade sente-se mais segura ao saber que os espaços estão a ser vigiados.
Como mencionamos anteriormente, o Código Penal estabelece que o vandalismo é considerado um crime passível de punição. O artigo 212.° do Código penal diz: “Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”. É importante que as leis sejam aplicadas eficazmente para coibir esse tipo de comportamento, inclusive com multas altas, serviços comunitários, reparação dos danos e penas de prisão mais longas. Do mesmo modo, é essencial que a legislação proteja as testemunhas que denunciem atos de vandalismo, garantindo que não sejam vítimas de represálias.
Além de reprimir os atos de vandalismo, é fundamental adotar medidas preventivas, como a implementação de programas sociais focados em envolver a comunidade e incentivar a educação para jovens e adultos. Para envolver a comunidade, o poder público pode organizar eventos nas comunidades em igrejas, escolas ou centros comunitários, promovendo palestras que debatam os efeitos negativos do vandalismo e ressaltem a importância de cuidar do património público. Igualmente, pode distribuir folhetos informativos sobre os custos do vandalismo e como ele pode ser prevenido pela comunidade. Outra iniciativa seria a modificação dos programas escolares para incluir no currículo temas como respeito ao património público, cidadania e consequências penais do vandalismo.
Em resumo, o vandalismo exige ser abordado de forma multifacetada, combinando o uso da tecnologia, a fiscalização, o envolvimento comunitário e a educação. A implementação de câmaras inteligentes, iluminação pública avançada e sistemas de alarmes com inteligência artificial integrada pode fortalecer a segurança dos espaços públicos, enquanto a aplicação rigorosa das leis, a criação de equipas de resposta rápida e o patrulhamento constante garantem que os crimes não fiquem impunes. Além disso, a prevenção é igualmente crucial. A implementação de programas sociais e inclusão de temas como cidadania no currículo escolar são medidas fundamentais para construir uma cultura de responsabilidade coletiva.