Na última intervenção, a propósito do 25 de Abril, concluiu-se que é necessário refletir, redefinir e mudar, para melhorar a qualidade de vida do país, lançando-se a pergunta: “E que outro ‘Abril’ poderá ser esse?”.
Eis a questão basilar para a qual é difícil encontrar uma resposta simples. Exemplos de variantes à organização de um sistema democrático não faltam por esse mundo fora, mas vamos refletir numa possível solução que não é tão estranha como, à partida,
parece.
O que poderá “abanar” o país de forma estruturante – na longitudinal e na transversal para eliminar assimetrias – seria um sistema governativo constituído não por um único governo nacional, refém de uma Assembleia da República distante e vedada apenas aos partidos políticos, mas por vários governos regionais ligados às autarquias e ao governo nacional.
Nos últimos anos, tem sido comprovado, por diversas vezes, que são necessários governos mais próximos das pessoas, dos trabalhadores, das empresas, dos mais vulneráveis e dos “pagadores de impostos”. Ora, uma solução seria a implementação de uma regionalização pragmática, coerente, estruturante e socialmente justa, que se poderia materializar a
três níveis.
Num primeiro nível, as autarquias (mais próximas dos cidadãos) teriam de aumentar as suas competências, quer a nível orçamental, quer ao nível do seu poder de decisão. As recentes transferências de competências nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Praias e
Proteção Civil ainda ficaram aquém do que deveriam ser, por falta de verbas e por limitação de responsabilidades. E há mais competências a transferir para uma gestão mais próxima e eficiente.
Num segundo, seriam criados governos e assembleias regionais. Eleitos pelo povo de forma intercalada com as eleições autárquicas, seriam responsáveis por decisões territoriais de maior escala económica, social e ambiental, garantindo, juntamente com as câmaras, a qualidade de serviços públicos e aplicando parte dos fundos nacionais e europeus no desenvolvimento e coesã da região. Em resumo, seria um governo mais próximo para ajudar as autarquias.
O último nível seria composto por um governo e assembleia nacional, esta última obviamente com menos deputados, agregadores de todas as regiões, garantindo a coesão do país e interligando as políticas nacionais às internacionais, sem nunca descurar a equidade do país quanto à Saúde, Educação, Trabalho, Segurança Social, Justiça, Defesa e Soberania Nacional.
Tudo isto coroado com um epílogo da democracia e detentor dos “Poderes Atómicos”. Atualmente, é o cargo de Presidente da República que tem esses poderes, mas somos um dos únicos países com um regime semipresidencialista. Talvez também valha a pena refletir sobre as suas competências, vantagens e desvantagens.
Noutro campo, o das políticas públicas fiscais, ter-se-ia de aplicar outra lógica de arrecadação da receita e de execução da despesa. Os princípios de utilizador-pagador teriam de ser mais aplicados em cada região, pelas razões da sustentabilidade das atividades públicas e da redistribuição proporcional à riqueza gerada. Seria uma forma
de responsabilizar os “pagadores de impostos” pelo desenvolvimento da sua região, com consequências mais diretas do resultado do seu trabalho/contributo.
Em cada região, apenas uma pequena parte dos impostos arrecadados serviria para a governação e coesão nacional. Contudo, o somatório das contribuições regionais seria muito superior ao orçamento de qualquer uma delas. Por outras palavras, haveria um retorno mais visível dos impostos em cada região e em cada autarquia.
Termino lembrando que, antes do 25 de Abril de 1974, tudo o que fosse “fora da caixa” assustava muita gente. Mas a verdade é que, de repente, tudo mudou e os que pareciam muitos do lado dos assustados afinal eram poucos! E tudo isto não nos pode ser estranho, pois Portugal já tem duas regiões… só precisamos de ter pelo menos mais quatro.
Artigo de opinião escrito por: Luís Ramos- Professor Universitário