CDU/Vila do Conde quer gestão das águas e saneamento de volta às mãos da Câmara

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A CDU considera que contrato com privados tem sido prejudicial para os vila-condenses, incluindo nesta altura de pandemia em que as pessoas estão obrigadas a passar mais tempo em casa e a gastar mais.

Num comunicado enviado no domingo à imprensa sobre o serviço de água e saneamento, a CDU considera “lamentável” que em consequência do “erro histórico” da entrega deste serviço a privados (um erro que, lembram, contou com o voto favorável de Elisa Ferraz enquanto vereadora mas também do PS, PSD e CDS, exceto a CDU, que votou contra) não seja possível na presente situação de crise minimizar junto das famílias e empresas vila-condenses esse custo.

Mais, é mesmo “reprovável” que, em entrevista recente, a presidente da Câmara tenha tranquilizado mais uma vez a administração da Indaqua (que defende os seus acionistas na procura do maior lucro) referindo que nada faria, intervindo junto da empresa, relativamente a esta questão. “Tem sido sistemática a conivência dos executivos municipais de Vila do Conde com a Indaqua como aliás se verificou novamente este ano com a assinatura de um 3º aditamento ao contrato apesar do parecer desfavorável da Entidade Reguladora”, escreve a CDU. “Ao longo dos anos este contrato tem sido prejudicial para os interesses dos vila-condenses, pelo que devemos usar todos os mecanismos para reverter esta concessão e devolver à Câmara a capacidade e os instrumentos necessários para decidir conforme as necessidades da população”.

Por a água estar nas mãos de privados verifica-se que, por um lado, “é mais difícil a aplicação de medidas de apoio a muitas famílias e, por outro, que seja a Câmara a financiar essas medidas, tudo para manter intocáveis os lucros das empresas privadas”. Foi exemplo deste tipo de procedimento uma das medidas contempladas no 3º aditamento imposto este ano por este executivo municipal: as ligações de água aos consumidores finais. “Para ser possível a isenção das ligações de água nas casas dos vila-condenses este executivo abdicou de parte da renda a liquidar pela Indaqua pela utilização da rede mantendo assim intocável o lucro da Indaqua”, critica a CDU, dando ainda nota que o município cobra, através da fatura da Indaqua, uma Taxa de Resíduos Sólidos, “sendo possível a sua intervenção neste item. No entanto, este executivo opta por nada fazer”.

Numa altura em que muitas famílias se veem obrigadas a maiores consumos, e tendo em conta que as tarifas praticadas em Vila do Conde são das mais caras do país, “é lamentável a insensibilidade social deste executivo”.

A terminar, a CDU recorda que o parlamento aprovou um projeto de lei por si proposto para a suspensão dos cortes dos serviços essenciais como água, luz, gás e telecomunicações, bem como a impossibilidade de cobrança de juros de mora e demais penalizações que possam advir do atraso no pagamento de contas para as famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de Covid-19.