Estão abertas as candidaturas para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela para instalação e exploração de um apoio de praia mínimo na praia da Fragosa. As candidaturas podem ser entregues até 29 de maio.
O concurso, publicado pela União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, é para a atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio privado hídrico. A parcela será destinada à instalação e exploração de um apoio de praia mínimo, determina o concurso.
As candidaturas podem ser entregues até ao dia 29 de maio pessoalmente, para o endereço de email junta.averomar@gmail.com ou enviadas por correio.
O Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho determina que um apoio de praia mínimo tem de obedecer a alguns requisitos: área útil máxima coberta de 20 m2, destinada ao comércio e armazém de gelados, refrigerantes e alimentos pré-confecionados; armazém de apoio à praia com uma área entre os 5 m2 e os 12 m2; esplanada descoberta com uma área útil máxima de 25 m2.
Terá de assegurar algumas funções: comunicações de emergência, informação e assistência a banhistas, limpeza de praia, recolha de resíduos sólidos, e o titular terá de assegurar a vigilância da praia e a assistência aos banhistas durante a época balnear nos termos a definir pela Autoridade Marítima.
Tratando-se de um apoio mínimo a ser implantado no areal, o Programa admite um tipo de construção amovível de 1 piso, pelo que, na estrutura, revestimento e cobertura, apenas poderão ser usados os materiais previstos na coluna referente a construção amovível dos quadros nº5, 6 e 7 do anexo III do regulamento do Programa da Orça Costeira Caminha-Espinho.
