Aires Pereira critica dificuldades em aprovar planos para habitação social

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A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim aprovou, na última reunião do executivo, a abertura do “primeiro dos concursos públicos” para a Estratégia Local de Habitação. Segundo Aires Pereira, “trata-se da construção do lote C, que é para arrendamento apoiado na rua Belarmino Pereira, um investimento que tem um preço base de 2,9 milhões de euros para a construção de 24 fogos, para um prazo de 18 meses”.

Questionado se os concursos não chegam atrasados, o presidente da Câmara Municipal afirmou que “acho que o país está muito atrasado e, se calhar, a Póvoa está bastante adiantada dentro daquilo que são os concursos públicos lançados”.

“Há outros modelos de parceria que têm vindo a ser feitos por outras entidades. No nosso caso estamos a fazê-lo com um modelo de administração pública e, portanto, estamos a cumprir aquilo que é o nosso plano. Com certeza que na próxima reunião já teremos mais outro concurso para abrir”, disse, referindo que “estamos já em fase de conclusão com os 150 fogos para arrendamento jovem, está em fase final de financiamento, que é um investimento de mais de 11 milhões de euros”.

Mesmo assim, o edil declarou que “custa a perceber a postura do Estado relativamente àquilo que é a sua tutela administrativa através do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], e o calvário que todos os promotores de estratégia local de habitação passam para conseguirem aprovar um projeto junto do IHRU”.

“Eu não percebo esta postura do Estado, se quer construir 36 mil habitações, que é a necessidade que o país tem, e o Estado não tem estrutura para continuar a proceder da mesma forma como tem procedido até hoje, porque é imenso o tempo que se perde para conseguir a aprovação por parte do IHRU”, apontou.

Aires Pereira alertou também que “estamos na iminência de, este ano, perder mais de 2 bilhões de fundos comunitários por força de não termos executado o 2020. Não me parece que o Estado esteja muito preocupado com isso, senão já tinha montado outra estratégia para consumirmos essas verbas. E a queixa da falta de execução do PRR é pública, até Bruxelas já nos penalizou com o bloqueio de verbas por força disso”.