Exceção para votar apesar da proibição de circulação entre concelhos

Desde as 20h de sexta-feira que é proibido circular entre concelhos, situação que se prolonga até às 05h00 de segunda-feira, no entanto há exceções entre as quais votar nas eleições presidenciais deste domingo.

Quanto às eleições Presidenciais, o primeiro-ministro, António Costa, referiu esta semana que, “naturalmente, há uma exceção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que — devem ser poucas — estão recenseadas fora do local da sua zona de residência”, apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside.

Apesar da obrigatoriedade do recolhimento domiciliário, são permitidas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais, prática de atividade física e desportiva ao ar livre.

Ao fim de semana há também limitações no horário de encerramento de todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público, que têm de encerrar às 13h00 aos fins de semana e feriados, exceto o retalho alimentar, que pode funcionar até às 17h00. Durante a semana têm que encerrar até às 20h.