Tribunal alerta para a “inconstitucionalidade” da proibição de touradas no concelho da Póvoa de Varzim

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O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) considerou esta terça-feira inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em proibir a realização de corridas de touros no município, anunciou a PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, em comunicado.

Ao conhecer esta “decisão histórica” refere a Prótoiro, entidade que diz ter “a certeza de que Póvoa de Varzim vai ter tourada ainda este ano, numa praça de touros amovível, por impossibilidade de uso da praça fixa, cuja data e cartel serão anunciados muito em breve”.

A Protoiro “aplaude a sentença, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal”.

Para o Secretário-geral da Protoiro, Hélder Milheiro, “Este é um dia de grande alegria para todos os defensores da liberdade. A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque tal viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição”.