O período da adaptação à lei das beatas, de um ano, já terminou. Pontas de cigarros, charutos e outros cigarros com produtos de tabaco no chão representam multas entre os 25 e os 250 euros. Já os estabelecimentos que não facultem cinzeiros podem pagar coimas entre os 250 e os 1500 euros.
A responsabilidade de fiscalizar cabe à ASAE, Câmaras Municipais, Polícia Municipal, GNR, PSP e Polícia Marítima.
A lei foi apresentada pelo PAN em 2019. O partido alertava então: todos os anos, as beatas são responsáveis por 30% dos incêndios; são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras; um filtro de cigarro pode demorar mais de dez anos a degradar-se; sete mil beatas de cigarro são atiradas para o chão a cada minuto em Portugal.