Foi criada uma Associação, a ACEC-Círculo de Estudos do Centralismo, uma espécie de “think tank”, grupo de estudo e reflexão em que o percursor foi o Doutor Miguel Cadilhe. Congrega personalidades oriundas de todo o País com experiência e provas dadas; muitos notáveis, figuras públicas, antigos governantes. É uma iniciativa da sociedade civil, livre, independente, em que há um elevado espírito de cidadania, defensores de grandes, sérias e justas causas. O antigo Ministro das Finanças é o presidente da MAG e o presidente da Direção é o antigo Reitor da Universidade do Porto, Professor Sebastião Feyo de Azevedo.
O Círculo de Estudos, visa ”estudiosos” do centralismo e da descentralização e, também nesse contexto, “estudiosos” do desenvolvimento económico e cultural. Dispõe de compromisso municipal e tem como objeto contribuir para o desenvolvimento harmonioso do Território Nacional e assegurar a igualdade de oportunidades dos cidadãos. Igualmente, para o desenvolvimento e progresso do País, procura encontrar pelo fomento e divulgação de estudos, a sua melhor organização político-administrativa.
Na verdade, Portugal encontra-se muito centralizado, com grandes e inúmeros contrastes, também desequilíbrios, sobretudo entre o litoral e o interior com zonas ”esquecidas”, “abandonadas”. É uma evidência que tem sido prejudicado pelo centralismo do Estado e, é imperioso reorganizar o território, corrigir assimetrias regionais, reforçar a coesão nacional.
Assim, também nesse sentido, tem havido reuniões aos mais variados níveis, debates, colóquios que apontam para a necessidade da Regionalização, que é uma das formas da descentralização e, que será sempre um processo complexo na perspetiva político-jurídica e económico-social, com alguns conflitos de interesses. Está na Ordem do Dia e, ancorada constitucionalmente no princípio da subsidiariedade.
Entretanto, é de referir que Portugal beneficiará de Fundos Europeus com a Regionalização, previstos no PRR. Era importante que assim acontecesse, para não haver um “timing” perdido…, uma oportunidade perdida…
Está no Programa do PS e, assumido pelo Governo, o compromisso de avançar para o Referendo em 2024. Mas, o Executivo diz que só surgirá, depois de consolidado o processo de descentralização, que está a ocorrer com a transferência de competências e correspondentes meios, para as CCRD e Municípios. Seria importante que corresse bem, para que trouxesse confiança e credibilidade, o que nem sempre tem acontecido, sobretudo ao nível dos “timings”. Aliás, assim foi com a Póvoa, trazido ao conhecimento pelo seu Presidente da Câmara, aquando da aprovação do Orçamento para 2023.
É do conhecimento público, que terá havido acordo entre o PS e o PSD de Rui Rio para a consulta popular. Mas, o novo líder dos Sociais-Democratas Luís Montenegro diz que esta altura não é oportuna para a sua discussão e, também defende que deve constar na CRP a criação de um Conselho de Coesão Territorial, o que não agrada aos socialistas. Por outro lado, António Costa diz que o processo se manterá inalterado.
Neste quadro de indefinição, a ACEC poderá ganhar relevância e maior protagonismo. Poderá ser “motor” e “chama” da mudança, mobilizando pela transmissão de informação, que é essencial para formar as representações cognitivas que dão origem à perceção da realidade. Não “encalhando”, o Referendo da Regionalização ocorrerá em 2024 e será o povo que DECIIDIRÁ e, quanto mais informação tiver, mais e melhor o fará.
O Mundo mudou muito. Portugal está diferente, houve algumas medidas, melhorou; mas ainda falta muito fazer… muito recuperar… e muito melhorar … Sem dúvida que a governação de proximidade – o mais possível junto das populações – é mais eficaz, será sempre melhor.
Seja a Regionalização um marco, mais um passo no que os Portugueses aspiram.