A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera um “abuso” a imposição de proibir a colocação de guarda-sóis em frente às concessões de praia, um esclarecimento que se aplica a toda a zona costeira, nomeadamente às praias da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. A posição foi assumida pelo presidente da entidade, José Pimenta Machado, na segunda-feira, 25 de maio, ao garantir que não existe qualquer lei que limite essa prática fora das áreas concessionadas.
De acordo com a APA, nas praias apenas a área concessionada, devidamente delimitada no areal, está sujeita a regras específicas. Todo o espaço restante mantém-se de acesso e utilização livre, permitindo aos banhistas colocar guarda-sóis mesmo em frente às concessões, desde que não ocupem a zona atribuída aos operadores.
O presidente da APA indicou ainda que a sinalização que tem vindo a ser utilizada em algumas praias, e que sugere restrições à colocação de guarda-sóis fora de determinadas áreas, deverá ser revista.
A entidade recorda que as concessões não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem ultrapassar 50% da frente de mar, limites que consequentemente também se aplicam às praias destes dois municípios do litoral norte.
Até ao arranque oficial da época balnear, marcado para 1 de junho, a APA deverá divulgar uma nota de esclarecimento dirigida a câmaras municipais, concessionários e autoridades marítimas. O objetivo passa por garantir que, nas praias não subsistem dúvidas quanto ao caráter público do areal e ao direito de utilização livre fora das zonas concessionadas.