Há algum tempo que temos vindo a assistir a discussões sobre temas que, não sendo novos, julgávamos terem sido enterrados com as conquistas de direitos sociais do século passado.
Veja-se, por exemplo, como agora nos incutem o preconceito contra a imigração, colocando na cabeça do povo a ideia falsa de que os imigrantes nos roubam os empregos, as casas, as escolas, a língua, o sossego, as tradições… chegando ao ponto de dizer que com eles aumentou a criminalidade.
Ora, se pensarmos que o povo português tem milhões de emigrantes espalhados por todo o mundo, e que, por isso, sabe o quão duro é ter de sair do nosso País à procura de uma vida decente, torna-se difícil entender como podemos ser, agora, tão intolerantes perante todos os seres humanos que vieram para Portugal à procura de um futuro melhor.
Mas mais, sem os imigrantes a Segurança Social enfrentaria a insustentabilidade financeira, e sem eles, aqui na Póvoa de Varzim, determinados setores de atividade, como as pescas e atividades marítimas, a restauração, a hotelaria e o comércio, a indústria têxtil e do vestuário, a agricultura e a pecuária, não conseguiriam sobreviver, nem prosperar, por falta de trabalhadores.
A lógica é velha e conhecida: em vez de se discutir quem concentra a riqueza, quem beneficia dos baixos salários ou quem lucra com a degradação dos serviços públicos, apontam-se culpados mais fáceis. Primeiro os imigrantes. Agora os pobres.
Em Maio de 2023, o Estado comprometeu-se, no âmbito do PRR, a tornar mais eficiente o sistema de prestações sociais de carácter não contributivo, agregando várias prestações numa só “… contribuindo para eliminar sobreposições entre os regimes existentes, e a sua conceção deve promover um acesso mais simples e direto às prestações sociais.”. Assim nasceu a Prestação Social Única.
Logo, o que sempre esteve em causa era uma questão de eficiência administrativa e, jamais, a retirada de quaisquer direitos.
Contudo, ao invés de perseguir o fito que serviu de base à criação da PSU – ”Calibrar as prestações sociais para que sejam mais eficazes na redução estrutural da pobreza em Portugal” –, o Governo resolveu lançar mais um claro ataque ideológico ao Estado Social.
À Ministra Palma Ramalho já não lhe bastava criar a imagem de que as mães trabalhadoras são todas umas oportunistas que usam a maternidade para trabalharem menos duas horas por dia, como agora vem dizer que em cada beneficiário de prestações sociais há um trapaceiro que não quer trabalhar.
E assim, nos vendem ideias falsas, criando sentimentos de revolta e ódio, colocando trabalhadores contra trabalhadores, vizinhos contra vizinhos, enquanto eles continuam levando a sua água ao seu moinho.
Ao contrário do que propaga, o Governo não pretende criar medidas que combatam de forma eficiente a pobreza, pelo contrário, com esta proposta, o que o Executivo pretende é castigar os pobres, que trata como sendo gente marginal e mandriona, lembrando-lhes que hão de sempre ser pobres, colocando em causa os direitos mais básicos de cidadania.
O verdadeiro combate à pobreza faz-se através da distribuição equitativa da riqueza, do investimento no SNS, em políticas de habitação, na valorização do trabalho, no acesso à educação e cultura, para que todos possam ter acesso ao que merecem alcançar nesta vida.
O combate à pobreza não pode ser concretizado com medidas punitivas e persecutórias como as que contam da proposta do Governo, como a obrigatoriedade do trabalho social não remunerado, a exclusão de quem pertence a um agregado familiar com património mobiliário superior a 16.000 Euros, ou o canal de denúncias.
O Governo prefere castigar quem não realize 15 horas semanais de “atividade de solidariedade social”, retirando-lhes o direito a beneficiar da PSU.
Com esta medida, além de colocar os beneficiários a trabalharem de forma absolutamente precária, o Governo está a transformar o trabalho em punição.
Por outro lado, é claro que esta medida não combate a pobreza, nem contribui para a inserção destas pessoas no mundo do trabalho, pois, além de se tratar de trabalho não remunerado, estaremos a colocar cegamente pessoas ao serviço de autarquias ou IPSS sem qualquer critério, sabendo que muitas destas pessoas além da situação de privação material sofrem de problemas do ponto de vista da sua saúde física e/ou mental.
Aliás, a medida pode atingir níveis elevados de perversidade se as instituições beneficiárias deste trabalho escravo começarem a recorrer ao mesmo vorazmente.
Muitos milhares de pobres serão excluídos da PSU, pelo facto de terem algumas poupanças acumuladas para doença, estudos, emergência familiar, ou ainda, por terem mota ou carro.
E assim se semeia a ideia de que o pobre não pode ter direito a deixar de ser pobre, porque o pouco que conseguiu aforrar ao longo de uma vida de trabalho pode, agora, virar-se contra ele.
Que não haja quaisquer dúvidas que o que estas novas medidas irão trazer é o aumento da pobreza e da exclusão social.
Artigo de opinião escrito por João Martins (Advogado).