Nas últimas semanas assistimos com sobressalto à implosão do processo de exames e do consequente acesso ao ensino superior. Numa verdadeira lição de gestão sobre como não fazer a transformação digital de um processo manual de larga escala, o Ministro da Educação, da Ciência e da Inovação (MECI), debaixo de uma pressão intensa, esqueceu-se dos seus sólidos conhecimentos como professor de Economia e vestiu a sobrecasaca puída de político de giro experimentado, a lembrar o famoso ministro da propaganda do Iraque.
Perante o desmoronar de todo o processo, perante os avisos e denúncias dos professores, o MECI ensaiou uma narrativa inicial surreal de acusações a terceiros pelas falhas que se avolumavam, coadjuvado por apaniguados que invocavam “inspiração divina para o ministro” ou vociferavam “sabotagem!”. A oposição, mais entretida com tanques/piscinas do MAI, nunca soube (ou não está interessada) em identificar concretamente a fragilidade do argumento do MECI de que “nenhum aluno será prejudicado”. Esta afirmação é uma falácia que merece ser exposta.
Foi por isso que dirigi ao MECI, no dia 24 de julho, a seguinte missiva: “Exmos. Senhores, Na sequência dos sucessivos problemas verificados no processo dos exames nacionais, venho manifestar a minha profunda preocupação com a instabilidade, a insegurança e a perda de confiança geradas junto dos alunos e das famílias.
O sistema de avaliação externa nacional tem de assegurar rigor, transparência, rastreabilidade e igualdade de tratamento. Quando surgem dúvidas relevantes sobre a
integridade do processo — designadamente quanto à digitalização, correspondência entre provas e grelhas, completude das respostas, funcionamento das plataformas, possibilidade de páginas em falta ou divergências na informação disponibilizada — deixa de estar em causa apenas uma falha técnica. Passa a estar em causa a confiança no próprio processo de seriação dos alunos.
Para muitos estudantes, estas provas determinam o acesso ao ensino superior e condicionam de forma decisiva o seu futuro académico. Não é aceitável que alunos que prepararam exames durante anos fiquem sujeitos a um processo percecionado como instável, opaco e sem garantias suficientes de controlo. Perante a gravidade da situação,
parecem existir apenas duas soluções justas e proporcionais.
1. Anulação excecional dos exames nacionais para efeitos de acesso ao ensino superior, permitindo que, este ano, os alunos concorram com base na classificação interna
final atribuída pelas escolas. Esta solução implicaria confiar nas escolas, nos professores e no percurso avaliativo desenvolvido ao longo do ensino secundário.
Ou, em alternativa,
2. Garantia de estabilidade e plena confiança na 2.ª fase, permitindo excecionalmente que qualquer estudante possa concorrer à 1.ª fase do concurso nacional de acesso com a melhor classificação obtida nos exames nacionais, independentemente da fase em que essa classificação tenha sido alcançada.
Esta segunda solução permitiria corrigir, pelo menos parcialmente, os efeitos da instabilidade verificada na 1.ª fase, assegurando que nenhum aluno fica prejudicado por
falhas do sistema que não lhe são imputáveis. Se o Estado não consegue garantir total estabilidade no processo da 1.ª fase, deve permitir que a 2.ª fase funcione como verdadeira oportunidade de reposição da justiça, sem penalização no acesso à 1.ª fase do ensino superior.
O que não parece aceitável é manter o calendário e as regras como se nada tivesse acontecido, transferindo para os alunos o risco de um processo que revelou fragilidades relevantes. Os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da proteção da confiança e da boa administração exigem uma resposta excecional para uma situação excecional.
Solicito, por isso, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação se pronuncie publicamente e com urgência sobre as medidas concretas que pretende adotar para garantir que nenhum aluno será prejudicado por falhas técnicas, processuais ou organizativas ocorridas no âmbito dos exames nacionais. Os remendos sucessivamente anunciados por V. Exas. apenas têm contribuído para agravar a instabilidade, a falta de confiança no processo e o sentimento de injustiça que importa reparar com urgência. Perante uma situação excecional, impõe-se uma resposta excecional, clara e estrutural, e
não meras correções avulsas que deixam subsistir dúvidas quanto à igualdade de tratamento entre alunos.”
A meu ver, nem o processo de reapreciação da primeira fase, poderá eliminar a impossibilidade de auditar o sistema de classificação em que desapareceram provas,
faltaram folhas de continuação, trocaram-se questões de alunos entre provas, eliminaram-se classificações que foram substituídas por novas classificações, etc. O tema é que em bom rigor o MECI não consegue garantir que não há alunos prejudicados, na medida que não consegue comprovar a inexistência de alunos beneficiados desta situação de completa perda de controlo por parte do Eduqa. E nenhum aluno beneficiado irá solicitar a reapreciação.
O que aconteceu na primeira fase de exames de acesso ao ensino superior é de uma gravidade extrema e não basta pedir desculpas depois da argumentação inicial ter sido
ultrapassado pelos factos. É necessário repor a justiça e a igualdade. E sobre isso, apenas silêncio, do governo e da oposição. Na realidade, estamos num país a banhos mais interessados no folhetim do MAI e menos interessado no futuro dos nossos jovens.