A GNR apreendeu 1.609 artigos contrafeitos e 97 kits de jogo de fortuna ou azar no concelho de Vila do Conde, no domingo (23). Os artigos estavam expostos num estabelecimento comercial, e a proprietária, uma mulher de 31 anos, foi detida e constituída arguida.
Segundo comunicado da GNR, o estabelecimento “tinha no seu interior, em exposição, vários artigos contrafeitos, de diversas marcas conceituadas no mercado”. Estavam também expostos quase uma centena de kits de jogo, “sem que para tal estivesse autorizada a sua venda”.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.
Relembra a Guarda que “o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos”. Alerta também que “a dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo necessário estar alerta aos sinais que revelem a adição do jogador, pois é comum que aqueles que sofrem desta perturbação ponham em risco o seu trabalho e contraiam dívidas, acabando por inviabilizar a sua interação com a sociedade e adotem um comportamento autodestrutivo”.
“É por este motivo fundamental uma fiscalização contínua e presente neste âmbito, de forma a sinalizar as pessoas com esta dependência, e reprimir quem utiliza e explora, de forma descontrolada e dissimulada, este tipo de equipamentos ou promove jogos de fortuna ou azar”, continua, acrescentando que “o fabrico, exportação, importação, venda e o transporte de material e utensílios destinados à exploração de jogos de fortuna ou azar, carecem de autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”.