Comissão de Proteção de Dados: uso obrigatório da Stay Away Covid atinge “privacidade” dos cidadãos e pode ser “discriminatório”

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considera que tornar obrigatória a utilização de uma aplicação para avisar de possíveis contágios por Covid-19 convida a “graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

Esta reação surgiu horas depois de o primeiro-ministro anunciar, quarta-feira, que quer tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico e nas forças armadas e de segurança.

A app, lançada em agosto, permite que os infetados ativem um alerta no telemóvel que avisa as pessoas com quem estiveram próximas nos últimos 15 dias.

Em declarações ao Público, a CNPD diz que a obrigatoriedade de uso desta aplicação pode levar “à discriminação de alguns cidadãos”, visto que a aplicação não é compatível com todos os modelos de telemóveis, em particular, modelos mais simples ou antigos.

A associação portuguesa D3 (Defesa dos Direitos Digitais) já revelou que vai avançar com uma providência cautelar contra o uso e instalação obrigatória da aplicação StayAway Covid, caso a medida anunciada por António Costa receba luz verde do Parlamento.

Consideram que vai contra a linha seguida em Portugal e na União Europeia de que a app seria sempre voluntária.

“Questões de privacidade estão protegidas”, garante governo

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva assegurou entretanto que as “questões de privacidade estão protegidas”.

“A aplicação tal como está desenhada não partilha localizações, não partilha dados, a única coisa que faz é reconhecer que dois telemóveis que tem a aplicação sem saber qual é qual, se estiveram juntos, a menos de dois metros durante mais de 15 minutos e quando alguém fica doente, regista lá o seu código e a outra pessoa é avisada, mas não sabemos quem foi, onde foi, não sabemos nós nem a pessoa que recebe a mensagem”, explicou Mariana Vieira da Silva em entrevista à RTP.