Ministério da Agricultura quer antecipar 85 milhões de euros do programa 2021-27

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha deste ano, para fazer face aos prejuízos no setor devido à pandemia da covid-19.

A governante disse que para haver uma “rápida de injeção de liquidez no setor através dos apoios diretos ao rendimento do I pilar da PAC, vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de caráter excecional, de dotação do segundo pilar para os pagamentos diretos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020”.

Esta perspetiva da ministra foi transmitida durante uma conferência de imprensa, realizada no sábado, para a apresentação de novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19.

“Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, sublinhou.
A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.
Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.

“Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o setor”, explicou a ministra.
Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, “o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros”.

Maria do Céu Albuquerque sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.
“A situação de crise de saúde pública, derivada da pandemia covid-19, teve um efeito inesperado, global e impactante, quer na vida quotidiana de todos os cidadãos, quer ao longo de todos os setores de atividade económica, incluindo a agricultura e a indústria agroalimentar”, explicou.

E, neste âmbito, realçou a importância que o setor agroalimentar tem na economia nacional, enquanto recurso endógeno e produtor de bens transacionáveis e também no comércio internacional, onde representa 7,2% dos valores das exportações e 11,3% dos valores das importações de bens e serviços da economia.
“Nos últimos dez anos, as exportações do complexo agroalimentar cresceram a um ritmo superior, 5,1% ao ano, ao das importações, 2,9% por ano”, completou a ministra que entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, “são positivas, mas não são definitivas”.