Polícia Marítima realiza uma ação de fiscalização entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos

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Foto: Autoridade Marítima Nacional

Na manhã da passada segunda-feira (22), o Comando Regional da Polícia Marítima Norte, em conjunto com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, procederam a uma ação de fiscalização conjunta dirigida às embarcações de pesca costeira, entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos.

Esta ação teve como objetivo primordial a fiscalização das condições que são exigidas para o exercício da atividade. Em causa estiveram 13 embarcações de pesca costeira, sendo que que foram elaborados 11 autos de notícia pela Polícia Marítima, devido ao embarque de marítimos sem constar no grupo de tripulação. Desta forma, como as infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca.

Para além disso, foram verificadas as condições de trabalho a bordo, depois de terem sido efetuadas algumas notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades.