A Câmara Municipal de Vila do Conde abriu, esta quinta-feira, o prazo de candidaturas à 5ª edição do Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional. A iniciativa destina-se a apoiar famílias com dificuldades económicas, com a possibilidade de comparticipação até 50% do valor da renda.
O apoio é atribuído por um período inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação até ao limite máximo de 36 meses. A medida pretende garantir maior estabilidade habitacional às famílias em situação de vulnerabilidade no concelho.
Entre os requisitos, os interessados têm de ser maiores de 18 anos e apresentar um contrato de arrendamento devidamente registado no Serviço de Finanças ou um contrato-promessa de arrendamento. O regulamento estabelece ainda critérios específicos relativos à elegibilidade dos candidatos.
O rendimento mensal per capita do agregado familiar não pode ultrapassar 60% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à data da candidatura, fixado em 322,27 euros. As condições de acesso e a lista completa de documentos podem ser consultadas online: Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional