Os 16 arguidos acusados de alegadamente branquear cerca de 124 milhões de euros através do Casino da Póvoa foram absolvidos esta quarta‑feira, 22 de abril, pelo Tribunal de Matosinhos. Em causa estavam 12 empresários de nacionalidade chinesa e quatro empresas, que respondiam pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais.
Na leitura da sentença, o coletivo de juízes considerou que não ficou provada a origem ilícita do dinheiro, elemento central para sustentar a acusação do Ministério Público. Em particular, o tribunal entendeu que o relatório da Autoridade Tributária (AT) apresentado no processo não conseguiu demonstrar a existência de vendas de mercadorias não faturadas, base da alegada fraude fiscal. Sem a prova do crime antecedente, ficaram igualmente comprometidos os crimes de branqueamento de capitais e de associação criminosa.
Este processo foi apresentado como um dos maiores casos de alegado branqueamento de capitais associados ao setor do jogo em Portugal, envolvendo movimentos financeiros intensivos ao longo de cerca de cinco anos, entre 2012 e 2017. De acordo com a acusação, os arguidos fariam vendas de vestuário e calçado sem faturação, sobretudo a partir de armazéns localizados na conhecida Varziela, em Vila do Conde, zona frequentemente apelidada de “Chinatown do Norte”.
O dinheiro obtido nessas vendas, em numerário de baixo valor facial, seria depois transportado para o Casino da Póvoa de Varzim, onde era convertido em fichas de jogo. Essas fichas eram de imediato trocadas, alegadamente sem risco efetivo de jogo, por notas de 500 euros, acompanhadas de talões oficiais do casino, com o objetivo de dar aparência legal a verbas de origem supostamente ilícita.
Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu que ficou provada a existência de um esquema organizado e reiterado para ocultar receitas ao fisco e posteriormente “lavar” o dinheiro através do casino, chegando mesmo a pedir a condenação de todos os arguidos nas alegações finais. Contudo, o tribunal acabou por considerar que a prova produzida em julgamento não foi suficiente para sustentar essa tese.
Os juízes salientaram que a investigação fiscal não conseguiu quantificar nem demonstrar concretamente as alegadas vendas sem fatura, nem estabelecer um nexo direto e inequívoco entre a atividade comercial dos arguidos e os montantes movimentados no casino. Essa fragilidade probatória foi decisiva para a absolvição.
O caso teve forte impacto mediático na Póvoa de Varzim e Vila do Conde, não só pelo envolvimento do casino local, mas também pela dimensão dos valores alegadamente movimentados. A absolvição agora decretada encerra, pelo menos em primeira instância, um processo que marcou a agenda judicial e levantou debate sobre fiscalização, controlo financeiro e o papel dos casinos na prevenção do branqueamento de capitais. Até ao momento, não foi anunciada qualquer reação oficial por parte do Ministério Público quanto a um eventual recurso da decisão. Foto do site Casino da Póvoa.