Máscaras na rua obrigatórias até meados de junho

As máscaras de proteção da covid-19 serão obrigatórias nos espaços públicos por mais 70 dias , ou seja, até 15 de junho.

“A presente lei determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”, foi publicado em em Diário da República esta segunda-feira, 5 de abril. “É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

No entanto há exceções. Esta obrigatoriedade é dispensada mediante apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar; em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Foto arquivo José Alberto Nogueira