Movimento NAU exige alterações na nova lei eleitoral autárquica

Vários autarcas eleitos por movimentos independentes, entre os quais os presidentes das Câmaras Municipais do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, e aos quais se juntaram Pedro Gomes e António Costa, em representação da candidatura independente ‘Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos’, exigiram no sábado num encontro em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, que PS e PSD recuem nas alterações que fizeram à lei eleitoral autárquica. Deram um prazo até 31 de março.

Para os movimentos independentes, “as alterações introduzidas pelo PS e PSD na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, vieram criar dificuldades crescentes aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas autárquicas, chegando ao limite de impedir que um mesmo grupo de cidadãos eleitores se possa candidatar a todas as autarquias de um mesmo Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e Assembleias de Freguesia”.

E acrescentam que “estas alterações, que se somam às discriminações que a Lei já determinava, como o da impossibilidade de deduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado, a sujeição a uma recolha substancial de proponentes (4000 nos municípios com universo de eleitores de mais de 100 mil habitantes, contra 7500 para constituição de um partido nacional); e, a insegurança de uma decisão discricionária por parte dos magistrados”

Para os movimentos independentes são os partidos que “criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo”.

Da conclusão da reunião foram apresentadas as seguintes “exigências”:

• Até ao dia 31 de março, a alteração das inconstitucionalidades que a alteração da Lei trouxe, e que seja possível, aos grupos de cidadãos eleitores, concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo Concelho: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.

• Que a nova redação da Lei clarifique as condições de candidatura, e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local.

• Que a nova redação da Lei clarifique as condições de candidatura, e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local.

Os movimentos já marcaram novo encontro para 31 de março, em Portalegre, a qual tem como assunto, a “verificação das decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e, da parte dos autarcas independentes, dos caminhos a seguir”.