Polícias poderão vir a ter câmaras nos uniformes

O ministro da Administração Interna revelou que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes (as chamadas ‘bodycams’) vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.

“Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as bodycams como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias”, revelou Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta quarta-feira.

As bodycams, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, sobretudo na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.

O ministro adiantou que a fase legislativa da videovigilância foi concluída, tendo sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) “para salvaguardar os direitos fundamentais”.

Eduardo Cabrita disse também que será atribuído um subsídio de risco às forças de segurança, devendo esta matéria estar concluída até junho.