PSD/Póvoa enumera apoios ao comércio mas lembra que “não compete à autarquia” injetar dinheiro nas empresas

O PSD da Póvoa de Varzim emitiu na quinta-feira um comunicado intitulado «Em Defesa da Restauração e Hotelaria», acerca das dificuldades que o setor enfrenta nesta crise pandémica.

Começa logo por dizer que compete ao governo apoiar as empresas a nível fiscal e de tesouraria, e aí “tem falhado”. A proposta do Orçamento do Estado para 2021 é igualmente “um zero” neste particular. O governo “não está a apoiar” a restauração e hotelaria como “tinha obrigação” de fazer, pois é da sua “exclusiva” responsabilidade.

Pelo contrário, “não compete às autarquias” injetar dinheiro nas empresas nem envolver-se em modelos de negócio, “sob pena de favorecer umas em detrimento de outras” e dar tratamento desigual a empresários do concelho.

Ainda assim, o PSD/Póvoa lembra as medidas implementadas para o comércio: O município é “o único na região” que não cobra derrama; Durante o confinamento, todos os estabelecimentos foram isentados de taxas; Os estabelecimentos que são propriedade do município não tiveram de pagar renda; A Câmara antecipou horário de abertura para as 09h; Faturas de água e saneamento podem ser pagas em prestações; A Câmara permitiu a criação e ampliação de esplanadas sem cobrar taxa.

Os sociais-democratas poveiros acrescentam que em março, durante o confinamento, foram criadas quatro equipas de funcionários responsáveis por entregar diariamente refeições às famílias dos alunos mais carenciados, bem como às famílias em isolamento. Mesmo atualmente, continua a haver entrega de cabazes, medicamentos e compras ao domicílio, além de ter sido reforçado o Fundo Local de Emergência Social.