“O Município não o queria fazer mas terá que fazer, iremos avançar com todas as ações judiciais e providências no sentido de salvaguardar os interesses das populações envolvidas” – foram as palavras de Aires Pereira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, no final da reunião de Câmara de terça-feira, relativamente ao aterro da Resulima em Paradela. Os maus cheiros provenientes do equipamento são contestados pelas populações poveiras de Rates e Laúndos há meses.
A decisão, apoiada por todos os elementos do executivo municipal, surge depois de a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ter afirmado que “não existe legislação específica nacional e/ou europeia sobre odores” e que “no âmbito das suas competências não existem mais diligências a serem tomadas até pronúncia das decisões a emitir pelas entidades licenciadoras (CCDRN e APA)”.
“Nós tivemos conhecimento que o IGAMAOT fez uma vistoria em agosto, da qual não deu conhecimento ao município do resultado dessa vistoria, nem qual era o ponto de situação das medidas que tinham sido determinadas serem executadas para minimizar o impacto. Introduziram agora uma nova questão que é dizer que não há lei relativamente aos cheiros. Imagino que queiram um ‘cheirómetro’, que de alguma forma possa determinar qual é o cheiro que os humanos podem não suportar”, disse o autarca.
A intervenção judicial que vai ser agora tomada vai visar, se possível, a paragem de funcionamento do aterro de Paradela.
A oposição socialista, representada pelo vereador João Trocado, apoia esta decisão da Câmara. “Não resta neste momento ao Município outra alternativa que não seja demandar judicialmente da parte da CCDR-N a execução dessa auditoria para que, de uma vez por todas com todas as entidades envolvidas a fazer a devida avaliação da situação, se chegue à conclusão do que é que tem que ser feito para que o equipamento continue a funcionar. Até que essa auditoria seja feita, o Município deverá inclusivamente colocar uma providência cautelar para que o equipamento não funcione até que seja devidamente fiscalizado”, apontou.
“Como o senhor Presidente disse é um processo longo, a providência cautelar eu penso que é a forma que temos de defender os interesses dos munícipes que lá moram perto e digamos que de acelerar o processo, porque se for procedente essa providência cautelar isso significará que tudo terá que andar depressa para que o aterro e os centros adstritos possam ser reabertos”, adiantou.
